De forma simplificada, o mercado de carbono nada mais é do que a compra e venda de crédito(s) de carbono – que correspondem a não emissão de dióxido de carbono 2) ou dióxido de carbono equivalente (CO2 eq) na atmosfera. Uma tonelada não mitida ou recuperada corresponde a um crédito gerado.CO2 eq trata da conversão de gases de efeito estufa (metano, óxido nitroso e ozônio, por exemplo) em dióxido de carbono. Esses gases são responsáveis pelo aumento do aquecimento global. Como forma de contê-lo e contribuir para que os governos cumpram com seus compromissos de descarbonização de suas economias, empresas têm cada vez mais buscado alternativas (algumas de forma voluntária e outras obrigatória) para reduzir ou compensar suas emissões.
Vale lembrar que o Brasil assumiu no âmbito da COP 26, como parte de sua Contribuição Nacional Determinada (NDC), a meta de reduzir suas emissões em 50% até 2030, com base nos níveis de 2005, bem como de atingir o net zero até 2050. Sem dúvida arrojado, considerando que somos um dos 10 maiores emissores do mundo, segundo a World Resources Institute (WRI).
Nesse cenário, não há dúvidas de que o mercado de carbono tem sido uma alternativa avaliada por todos os governos e setores. Atualmente esse mercado está dividido em duas categorias: o regulado e o voluntário. Especificamente no Brasil, em que pese a recente edição do Decreto Federal n. 11.075/2022, que estabelece procedimentos para regulamentação do mercado nacional, não temos ainda um mercado regulado. De toda forma, vale conhecer as principais diferenças e oportunidades entre esses mercados.
A primeira grande diferença entre o mercado regulado e o voluntário (e talvez mais óbvia) é que, enquanto o primeiro é obrigatório e maior, o segundo, a compra e venda ocorre por interesse das empresas. No mercado regulado, os governos impõem metas de redução progressivas para os setores envolvidos. Para tanto, exigem dos mesmos a elaboração de inventários de emissão. Cabe ressaltar que o preço do carbono neste mercado é 3 vezes maior do que no voluntário.
Ainda, no regulado, de acordo com o teto estabelecido para o setor, são emitidas às empresas permissões, que considerando seus inventários, caso haja redução comprovada ou necessidade de compensar suas emissões, elas podem comprar ou vender suas permissões no mercado. Esse sistema é conhecido como “cap and trade “. As empresas que não cumprirem com suas metas de redução também podem ser penalizadas